Termos e Condições

Preâmbulo

  1. Estes termos de serviço regulam a relação estabelecida entre o ImoExclusivo® com o utilizador, devidamente identificado junto da nossa empresa, adiante designado por "Utilizador" no âmbito da utilização do website ImoExclusivo®, gerido pelo ImoExclusivo®. Os termos de serviço que ora se enunciam consideram-se amplamente difundidos, e sempre atualizados, pelo sítio Web do ImoExclusivo®, que pode ser acedido em www.imoexclusivo.pt.
  2. Ao utilizar o serviço web ImoExclusivo® através do seu sítio web, o Utilizador declara ser maior de idade e imputável. No caso de o Utilizador ser uma empresa ou instituição, o Utilizador declara estar legalmente habilitado a representá-la. Em ambos os casos a utilização do serviço web ImoExclusivo® na plataforma online representa a aceitação tácita dos presentes termos de serviço. Os dados de subscrição deverão ser completos e verdadeiros, sendo da responsabilidade do utilizador a atualização daqueles sempre que ocorra alguma alteração que os modifique. O fornecimento de informações que se venham a verificar falsas poderão determinar o encerramento imediato da conta subscrita sem direito a indemnização, devolução de valores pagos ou aviso prévio.
  3. O Utilizador compromete-se desde já, a não utilizar as funcionalidades do website ImoExclusivo® para o exercício de qualquer atividade ilícita sob pena de, se detectada pelo ImoExclusivo®, este procederá à completa eliminação da conta de utilização do serviço ImoExclusivo® sem aviso prévio e sem direito a qualquer tipo de indemnização, podendo ainda reportar às autoridades competentes todos os elementos necessários ao apuramento de eventual matéria criminal.

Artigo 1 - Firma

ImoExclusivo® é uma marca registada, adiante designada por “ImoExclusivo” ou “ImoExclusivo.pt”.

Artigo 2 - Objeto

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de subscrição, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.imoexclusivo.pt.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

Artigo 3 - Subscrição

  1. O Utilizador concretiza a sua subscrição através da conclusão do processo de subscrição apresentado no website www.imoexclusivo.pt, clicando no botão “subscrever serviço”.
  2. Para efetuar a sua subscrição o Utilizador deverá:
    1. Registar-se no website www.imoexclusivo.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas
    2. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  3. A confirmação final da subscrição pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  4. O ImoExclusivo® honrará as subscrições recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço, o ImoExclusivo® compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Artigo 4 - Pagamento

  1. No website www.imoexclusivo.pt, ImoExclusivo® propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
    1. Cartão de Crédito (gerido por www.stripe.com)
    2. Débito direto (gerido por www.stripe.com)
  2. Para a gestão de relacionamento com o utilizador e análise de métricas de utilização, o website utiliza as plataformas Brevo (comunicações e CRM) e PostHog (análise de produto)

Artigo 5 - Disponibilização e consumo

  1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

Artigo 6 - Preços

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da subscrição.
  2. Caso se verifique um aumento do preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua subscrição (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Artigo 7 - Cancelamento e devolução

  1. Não existe período mínimo de permanência no serviço.
  2. O processo de cancelamento é feito diretamente no website, na área de gestão de conta do subscritor. O cancelamento das newsletters não equivale ao cancelamento da subscrição. Caso o utilizador tenha alguma dificuldade técnica no cancelamento deverá enviar um email para [email protected]. Este pedido por escrito poderá levar até 72 horas a ser tratado pelo que deverá ser feito com a antecedência mínima de 3 dias face à renovação automática da subscrição.
  3. Caso haja lugar à devolução de valores, esta será, sempre que possível, feita pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  4. O ImoExclusivo® compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
  5. Após o cancelamento da subscrição, o ImoExclusivo® reserva-se o direito de voltar a aceitar ou não o membro desistente.

Artigo 8 - Política de privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do ImoExclusivo® e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e eliminação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.